Fiança de R$ 25 milhões no caso Ultrafarma: como valor é definido e para onde vai
O empresário Sidney Oliveira, que administra a Ultrafarma, e o diretor da Fast Shop, Mário Otávio Gomes, foram para prisão domiciliar após pagarem ao TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) uma fiança de R$ 25 milhões. Um parecer do Ministério Público do estado acolhido pelo juiz Paulo Fernando Deroma de Mello apontou que os executivos não oferecem ‘risco para as investigações’ detidos em casa.
Na decisão, o juiz Paulo Fernando Deroma de Mello manteve a prisão temporária do auditor fiscal Artur Gomes Da Silva Neto, apontado como receptor de quase R$ 1 bilhão em propinas para a concessão de créditos tributários, por mais cinco dias.
O magistrado destacou que o caso é de ‘extrema gravidade’, sob o entendimento de que ‘a única explicação plausível para pedido de concessão de liberdade é um eventual acordo de delação premiada em curso’. “Acolho o entendimento de que se o Ministério Público pleiteia alguma medida cautelar diversa da prisão preventiva, caberá ao Magistrado decretar a cautelar mais adequada, ainda que mais gravosa”, afirmou.
A decisão que garantiu a prisão domiciliar impôs as seguintes medidas cautelares aos executivos:
- Comparecimento mensal em juízo, para informar e justificar atividades;
- Proibição de frequentar prédios relacionados com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, salvo se devidamente convocados;
- Proibição de manter contato com demais investigados e testemunhas;
- Proibição de se ausentar da comarca, sem prévia comunicação ao Juízo;
- Recolhimento domiciliar noturno e nos dias de folga, após às 20h00;
- Monitoração eletrônica;
- Entrega de passaporte, no primeiro dia útil após a soltura;
- Recolhimento de fiança, fixada em R$ 25 milhões.
Como é definida uma fiança?
Em contato com a IstoÉ, Gabriel Tyles, especialista em Direito Penal e sócio do Euro & Tyles Advogados Associados, afirmou que o objetivo de uma fiança é proteger o andamento de uma ação penal, obrigando o réu que pagou o valor a comparecer aos atos processuais.
Enzo Fachini, também especialista em Direito Penal e sócio do FVF Advogados, contou que o valor da fiança é definido pelas autoridades e leva em consideração a gravidade do crime, as circunstâncias do caso e as condições econômicas do investigado.
Ainda, a quantia poderá ser estipulada em no máximo 200 mil salários mínimos. “Atualmente, é algo próximo de 300 milhões de reais”, concluiu Fachini.
Fachini acrescentou que a fiança, quando paga, é depositada em uma conta vinculada ao processo, geralmente no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica, onde permanece custodiada pelo Judiciário até que o processo seja encerrado.
“Caberá ao juiz ajustar a fiança para o caso concreto, considerando dois objetivos: o primeiro deles, reparatório, caso haja condenação, e o segundo para garantir que o investigado ou acusado compareça ao processo”, explicou o especialista.
Segundo Tyles, o montante pago será devolvido caso o réu seja absolvido. Se as medidas determinadas pela Justiça forem descumpridas ou se o acusado for condenado, o valor pago poderá, em alguns casos, ser revertido ao Fundo Penitenciário. Conforme Fachini, a quantia também pode ser utilizada na reparação de danos causados pelo crime, “como no caso de familiares de uma vítima de homicídio”.
Quem é Sidney Oliveira
O empresário Aparecido Sidney Oliveira, de 71 anos, fundou a rede de farmácias Ultrafarma em meados de 2000 e ficou conhecido ao protagonizar anúncios da empresa, tanto em fotos publicitárias como em propagandas na televisão. Sua rede se popularizou ao focar na venda de medicamentos genéricos, de menor custo.
Nascido em 1954 em Umuarama, no Paraná, o empresário conta no site da empresa que começou a trabalhar em farmácias quando atens dos 10 anos de idade, vendendo remédios por conta nas cidades vizinhas – até comprar sua primeira farmácia e depois migrar para São Paulo na década de 1980, onde abriu a Drogavida, que chegou a ter 23 filiais espalhadas pela capital paulista e foi vendida posteriormente.
Em 2007, a Ultrafarma foi vencedora do Prêmio Top of Mind Internet, como a primeira marca de farmácia na internet. Atualmente, a empresa segue como líder do e-commerce de produtos farmacêuticos no Brasil, com mais de 4 milhões de clientes ativos e mais de 15 mil produtos.
Atualmente a Ultrafarma tem seis unidades próprias e mais de 400 licenciadas.
A companhia não divulga seus dados publicamente, mas estima-se que o faturamento anual fique na casa do bilhão. Para efeito de comparação, a RD Saúde, antiga Raia Drogasil, faturou cerca de R$ 40 bilhões no acumulado do ano de 2024.
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