Mensagem enviada por Eduardo afirmava que era possível ‘mudar relatoria da trama golpista’; juristas refutam tese
Aliados previam retirada de Alexandre de Moraes do comando da análise do caso a partir de agravo regimental apresentado pela defesa de Filipe Martins
Em uma das trocas de mensagens entre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), foi sugerida “a troca” do relator da ação penal da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) e o encaminhamento para o plenário, onde o caso ficaria sobre a análise do ministro André Mendonça. A mudança, descrita no relatório final do inquérito no qual ambos foram investigados, é descrita como “improvável” por especialistas ouvidos pelo GLOBO por limitações estabelecidas pelo regimento da Corte.
No documento, investigadores relatam que foram encontradas no celular de Bolsonaro “mensagens cuja autoria não foi identificada e repassadas pelo celular de Eduardo” que informam que haveria a “oportunidade de mudar a relatoria da trama golpista” e que o ministro Mendonça ficaria “prevento”, ou seja, teria competência sobre as ações que iriam para o plenário. Segundo o relatório, o envio das mensagens aconteceu após o parlamentar encaminhar para um vídeo gravado por Jeffrey Chiquini, advogado do ex-assessor presidencial Filipe Martins, réu do núcleo 2.
À época, o advogado apresentou agravo regimental, usado para questionar a atuação do ministro Alexandre de Moraes do processo. No pedido, protocolado no início de julho, ele questionou o veto do magistrado ao depoimento de testemunhas de defesa de seu cliente, incluindo as indicações do ex-presidente e de Eduardo, argumentando que as “oititativas foram feitas monocraticamente, sem qualquer função específica”.
A relatoria do caso foi distribuída para o ministro Mendonça, o que foi celebrado por aliados bolsonaristas como um caminho para paralisar temporariamente a análise do processo e, como sugere a troca de mensagens, uma saída para a alteração da relatoria da ação penal completa na Corte. O caso ainda será analisado por Mendonça, mas, na análise do professor de direito da FGV Rio, Álvaro Palma de Jorge, não tirará Moraes da análise do caso principal.
— Para você trocar a relatoria, seria preciso acontecer alguma coisa a mais, pedindo o ministro para trocar ou mudar de turma, mas é isso é algo que não depende, sobretudo, da parte que responde ao processo decidir — alerta o especialista.
O advogado Gabriel Huberman Tyles, sócio Euro Filho & Tyles Advogados Associados e mestre em Direito Processual Penal, também descreve a mudança como “praticamente impossível” ao afirmar que a saída do magistrado dependeria de sua declaração como suspeito ou impedido de julgar o processo.
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