Ilegalidades apontadas em julgamento de Bolsonaro reforçam pauta da anistia
No segundo dia do julgamento da ação penal sobre a suposta tentativa de golpe, os advogados de Jair Bolsonaro, Augusto Heleno e Walter Braga Netto usaram grande parte de suas sustentações orais para apontar diversas nulidades processuais e atropelos ao devido processo legal na investigação.
Os argumentos levantados reforçam o movimento no Congresso pela anistia, que não se restringe aos réus do caso em julgamento, mas busca beneficiar centenas de pessoas já punidas ou prestes a serem condenadas pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Na tribuna da Primeira Turma do STF, os advogados apontaram uma série de problemas no inquérito da Polícia Federal, na denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) e na condução do caso pelo ministro Alexandre de Moraes.
Demonstraram, por exemplo, como tiveram apenas 15 dias para analisar 70 terabytes de dados coletados pela PF, enquanto os investigadores e a PGR se debruçaram por anos sobre o material. “Eu não conheço a íntegra desse processo, não conheço o conjunto da prova. São bilhões de documentos numa instrução de menos de 15 dias, seguida de interrogatório”, disse Celso Vilardi, defensor de Bolsonaro.
Advogado de Braga Netto, José Luís de Oliveira Lima detalhou que foram coletadas 225 milhões de mensagens e áudios em mais de 200 aparelhos celulares apreendidos, que geraram mais de 100 laudos periciais. “Não seria razoável que as defesas – e todas as defesas pleitearam, e todas as defesas tiveram seus pleitos negados – tivessem um pouco mais de tempo para analisar esse processo?”, reclamou.
Mateus Milanez, da defesa de Augusto Heleno, contou que teve negado um pedido para obter um sumário das provas reunidas contra o cliente, “sob o pretexto de que seria meramente protelatório”. “Como é possível localizar um arquivo desse nessa montanha de documentos, e nesse excesso de documentos com nomes que não se entendem, não se sabe de onde vêm?”, disse.
Milanez também chamou a atenção para o papel de Moraes no caso, em que acumulou as funções de juiz, investigador e promotor. Contabilizou, por exemplo, que nos interrogatórios, o ministro fez 302 perguntas, enquanto o procurador-geral da República, Paulo Gonet, fez apenas 59.
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