Em julgamento, Luiz Fux afirmou que não queria sua fala parada por colegas; especialistas explicam se isso é comum e o que diz o regimento do STF
O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe de Estado, relacionado aos atos de 8 de janeiro, voltou ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (10). Durante a sessão, o ministro Luiz Fux afirmou que não gostaria de ser interrompido enquanto proferia seu voto, um movimento que levantou dúvidas sobre o funcionamento das falas e eventuais intervenções entre ministros.
Para entender a questão, o iG ouviu dois especialistas em Direito Penal e Processo Penal: Gabriel Huberman Tyles, advogado criminalista, mestre em Direito Processual Penal pela PUC-SP e sócio do escritório Euro Filho e Tyles Advogados Associados, e Rafael Paiva, advogado criminalista, mestre em Direito e professor universitário.
O que diz o regimento do STF
Segundo Tyles, a prática das interrupções (chamadas de “apartes”) é regulamentada pelo artigo 133 do Regimento Interno do STF.
“Cada ministro pode falar duas vezes sobre o assunto em discussão e mais uma, se for o caso, para explicar a modificação do voto. Nenhum ministro falará sem autorização do presidente, nem interromperá a quem estiver usando a palavra, salvo para apartes, quando solicitados e concedidos”, explica o advogado.
Assim, as interrupções podem ocorrer, mas dependem da autorização do presidente da Turma ou do plenário, no caso atual, do ministro Cristiano Zanin, que preside a Primeira Turma.
Interrupções são comuns?
De acordo com Rafael Paiva, as interrupções não só são permitidas, como fazem parte da rotina dos julgamentos no STF.
“Apartes acontecem normalmente, com respeito e sem exageros. Eles servem para esclarecer pontos do voto ou destacar algum aspecto jurídico relevante” , afirma.
No entanto, o especialista acredita que, neste julgamento específico, os ministros decidiram adotar uma postura diferente:
“Me parece que houve um acordo entre eles para não fazerem apartes, talvez para evitar conflitos públicos ou alongar ainda mais a sessão”, avalia.
Por que isso importa
O julgamento de Bolsonaro ocorre em meio a enorme atenção pública e política. Ao limitar ou evitar apartes, os ministros podem tentar dar mais fluidez às falas e reduzir o risco de embates verbais que possam ser explorados politicamente.
A decisão de Fux de não aceitar interrupções, portanto, não representa uma quebra de protocolo, mas um gesto de cautela e alinhamento com a conduta mais restritiva que os colegas parecem ter adotado neste caso.
