A Câmara dos Deputados aprovou projeto que altera o cálculo das penas dos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, reduzindo o tempo de cumprimento com base em novas regras de dosimetria. O texto agora segue para análise do Senado.
Em entrevista ao Poder 360, nosso sócio, Euro Filho, advogado criminalista e mestre em Direito Penal, ressalta que o projeto peca pela redação confusa, o que pode ensejar a sua posterior judicialização perante o STF. Além disso, contrariando as expectativas, o referido projeto de lei não assegura diminuição sensível das penas, sobretudo para os acusados integrantes do chamado “núcleo 01 da trama golpista”.
