Justiça civil ou militar? Quem vai julgar o tenente-coronel suspeito de matar a esposa soldado
Segundo especialistas, crime de militar contra militar é de competência da Justiça Militar. No caso do feminicídio de Gisele Alves, entretanto, não há relação com as atividades dos dois envolvidos
Suspeito de matar a soldado Gisele Santana, com quem era casado, o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, de 53, foi preso se tornou réu pelo crime após a Justiça aceitar a denúncia do Ministério Público de São Paulo. Ele já estava preso por conta de uma decisão da Justiça Militar. Mas afinal, qual é a Justiça competente para julgar o caso?
Especialistas em direito penal e militar reconhecem que há controvérsias, mas apontam que a competência é da Justiça comum. Embora crime de militar contra militar seja julgado na Justiça Militar, nesse caso, o crime não teria relação com as atividades militares dos dois envolvidos.
Na quarta-feira, 18, a 5ª Vara do Júri de São Paulo aceitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público contra o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, tornando-o réu, e decretou a prisão preventiva do policial militar.
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