Bolsonaro pode passar festas de fim de ano na Papuda após STF manter condenação? Entenda
Decisão da 1ª Turma do Supremo abre caminho para o início do cumprimento da pena em uma prisão até o começo de dezembro
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria, nesta sexta-feira (7), para rejeitar os recursos apresentados pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e outros seis réus do núcleo central da trama golpista. E deu mais um passo para iniciar o cumprimento da pena de 27 anos e três meses de prisão dele.
O julgamento ocorre no Plenário Virtual da Corte, sistema em que os ministros inserem os votos eletronicamente, sem sessão presencial. Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram contra rejeição dos recursos, formando placar unânime de 4 a 0.
O resultado definirá o próximo passo do processo: o trânsito em julgado, etapa em que a condenação se torna definitiva e autoriza o início do cumprimento da pena.
Prisão pode ocorrer até o início de dezembro
Especialistas apontam que os embargos apresentados por Bolsonaro e aliados têm baixa probabilidade de sucesso, por repetirem argumentos já rejeitados.
Após essa etapa, as defesas ainda podem tentar apresentar um embargo infringente, mas a chance de aceitação é mínima, pois esse tipo de recurso só é admitido quando há pelo menos dois votos divergentes — e, neste caso, apenas Luiz Fux discordou da condenação.
Mesmo assim, os advogados ainda podem apresentar um agravo sobre o mesmo tema. Nessa hipótese, um novo relator será sorteado na Segunda Turma, formada por cinco ministros — três deles considerados próximos a Bolsonaro.
Segundo especialistas e aliados do ex-presidente, isso seria uma “vitória moral”. Afinal, haveria mais ministros apontando a inocência de Bolsonaro.
Caso o agravo seja aceito, a análise ocorrerá no plenário virtual, onde os 11 ministros votam simultaneamente. Nesse ambiente, Bolsonaro e seus aliados não têm maioria. Se o colegiado rejeitar o agravo, o processo transita em julgado, e o relator determina à vara de execuções penais o início do cumprimento das sentenças.
Em último recurso, as defesas ainda podem tentar uma revisão criminal, mas esse tipo de pedido raramente é aceito. Com isso, há expectativa de que o processo transite em julgado até o fim de novembro, o que pode levar o ex-presidente à prisão no início de dezembro.
Onde Bolsonaro cumprirá a pena?
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, decidirá onde Bolsonaro começará a cumprir a pena. O cenário mais provável é a Superintendência da Polícia Federal em Brasília, que passou por reformas recentes para recebê-lo.
A Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seap) havia solicitado uma avaliação médica para verificar se Bolsonaro teria condições de permanecer no presídio da Papuda. Moraes, porém, mandou retirar o pedido dos autos por “ausência de pertinência”.
O ex-presidente está em prisão domiciliar desde agosto, após descumprimento de medidas cautelares em outro processo. Caso uma junta médica comprove problemas graves de saúde, ele poderá continuar nesse regime.
Aliados devem cumprir pena em locais especiais
O processo inclui outros militares e ex-ministros do governo Bolsonaro, entre eles Walter Braga Netto, Paulo Sérgio Nogueira, Augusto Heleno, Anderson Torres, Alexandre Ramagem e Almir Garnier. Todos foram condenados no mesmo julgamento.
De acordo com o Código de Processo Penal, oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal têm direito a prisão especial até o trânsito em julgado definitivo. Por isso, não devem ir para celas comuns.
Advogado vê poucas chances de reversão
O advogado criminalista Euro Bento Maciel avalia que o caminho natural é o trânsito em julgado, sem possibilidade de reversão.
“Como houve o voto divergente do ministro Luiz Fux, seria cabível o recurso de embargos infringentes. Contudo, de acordo com o regimento interno do STF, o cabimento depende da existência de dois votos divergentes. Assim, acho muito difícil que essa questão seja superada”, explicou.
Maciel ressalta que, mesmo após o julgamento dos embargos, as defesas podem pedir prisão domiciliar, mas acredita que apenas Bolsonaro reúne condições de obter o benefício.
“Ao menos sob um primeiro enfoque, nenhum dos réus preenche os requisitos necessários para ser beneficiado com a prisão domiciliar, com exceção do ex-presidente Jair Bolsonaro, por problemas de saúde”, afirmou.
Revisão criminal é possível, mas improvável
Após o trânsito em julgado, as defesas ainda poderão apresentar uma revisão criminal, tentativa de reverter a condenação definitiva. No entanto, esse tipo de recurso é raro e historicamente difícil de prosperar no STF.
Nos bastidores, ministros e advogados avaliam que Bolsonaro e seus aliados devem começar a cumprir as penas até o início de dezembro, encerrando uma das etapas mais longas e polêmicas do processo da tentativa de golpe de 2022.
Fonte: R7
