Estupro coletivo no Rio: Entenda por que lei não responsabiliza criminalmente adolescentes
Legislação brasileira prevê que adultos e menores de 18 anos respondam de maneiras diferentes por infrações
O Brasil se deparou com dois casos de estupro coletivo no Rio de Janeiro nos últimos dias. Um deles ocorreu em janeiro deste ano e outro em 2023 – denunciado à polícia somente agora –, mas ambos têm algo em comum: o ‘modus operandi’ e o suspeito, um adolescente, que teria atraído as vítimas por ter a confiança delas.
Segundo o delegado Angelo Lages, da 12ª DP (Copacabana), o menor de idade é considerado a “mente por trás” do crime de janeiro. Embora não tenha agido sozinho, outros quatro homens também teriam abusado de uma menina de 17 anos, somente ele responderá por ato infracional análogo ao crime investigado, enquanto os demais já são réus na Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECA).
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