Redução da maioridade penal pode terminar em embate no STF
PEC foi aprovada na CCJ da Câmara no começo de junho e precisa da criação de uma comissão especial para continuar tramitando
O tema da redução da maioridade penal voltou ao debate público este ano, após uma sucessão de delitos praticados por adolescentes que chocaram o país — como o estupro coletivo de uma adolescente em Copacabana e o também estupro de duas crianças de 7 e 10 anos em São Paulo. Na onda do clamor popular, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou uma PEC sobre o tema, que agora aguarda o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), instalar a comissão especial, próximo passo do processo legislativo.
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